Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.009815/2024-75, instaurado na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas para solicitação de afastamento do país cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 4681/24, para participar do Evento de Capacitação: "EMB190 E2 Recurrent Pilot 2024 (E190E2PR)", em Le Bourget - França, no período de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Capacitação |
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Quantidade de propostos |
1 |
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Nome e qualificação dos propostos |
ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 4681/24 |
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UDVD proponente |
GDPE/SGP |
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Período de afastamento |
de 23 de novembro de 2024 a 01 de dezembro de 2024 |
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Período de atividades |
de 25 a 29 de novembro de 2024 |
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Nome do evento |
EMB190 E2 Recurrent Pilot 2024 (E190E2PR) |
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Custo estimado da missão |
Diárias, Passagens e Seguro: R$ 23.868,18 Treinamento: R$ 198.058,00 Total: R$ 221.926,18 |
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Justificativa da missão |
O evento de capacitação está relacionado ao Objetivo Estratégico "OE 12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional". O servidor possui licença de piloto comercial de avião, com as habilitações de tipo das aeronaves ERJ-170/190 (E179) e de operação de voo por instrumentos (IFRA). Este evento de capacitação irá proporcionar ao servidor a manutenção das competência como piloto da aeronave ERJ 190-300, permitindo que continue a desempenhar atividades de certificação e fiscalização nesse modelo de aeronave, tais como voos de ensaio, avaliação operacional, exame de proficiência de pilotos e credenciamento de examinadores, entre outras, contribuindo para a garantia dos níveis adequados de desempenho da segurança operacional. Os treinamentos para qualificação de pilotos que utilizam simuladores de voo são extremante especializados, sendo ministrados por poucas organizações. No caso da aeronave Embraer ERJ 190-300 (E2) a organização com a qual a fabricante possui acordo para prover treinamento é a FlightSafety International, em sua unidade de Le Bourget - Paris. |
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Justificativa para participação presencial |
Capacitação ocorrerá somente na modalidade presencial. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Andre Marques Caetano
Participar de treinamento para o servidor com licença de piloto comercial de avião (PC), com a habilitação de tipo da aeronave Embraer E2.
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
EDUARDO SANTOS FURTADO
Técnico Administrativo
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 16/09/2024, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Furtado, Técnico(a) Administrativo(a), em 16/09/2024, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10547561 e o código CRC B773AA15. |