Despacho do Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação: "EMB190 E2 Recurrent Pilot 2024 (E190E2PR)", em Le Bourget - França, no período de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009815/2024-75.
TIAGO SOUSA PEREIRA
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente, Substituto, em 16/09/2024, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00066.009815/2024-75 | SEI nº 10547564 |