Ofício nº 5/2025/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição para participação desta Agência Reguladora em reunião no SAE .

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior no valor de USD 205,00 (duzentos e cinco dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20250123000000144

Processo ANAC nº: 00066.014865/2024-74

BENEFICIÁRIO: SAE INTERNATIONAL

PNC Bank N. A.
                       500 First Avenue
                       Pittsburgh, PA 15219

Account Number: 1070007069

A.B.A. Routing # 043000096

Swift Code: PNCCUS33

                       Remittance Information: Customer Number 6131980006

                                                                   Invoice Number  S18RegFernandoBT

Valor da moeda estrangeira: USD  205,00

Taxa: R$ 5,9641

Valores em reais da remessa: R$ 1.222,64

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de representação institucional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

                                                                           Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

                                                                           Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira 

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenador de Despesas Substituto

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 23/01/2025, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Ordenador de Despesa, Substituto(a), em 23/01/2025, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11071405 e o código CRC 6B46D227.

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