Ofício nº 39/2024/GTLC/GEST/SAF-ANAC

À Fundação Getúlio Vargas

Assunto:   Solicitação de faturamento a valor inferior ao indicado na Nota de Empenho 2024NE000524.

Referência: Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10541692)

Senhor (a) representante da Fundação Getúlio Vargas,

Trata-se da autorização para que o faturamento referente à inscrição do servidor Marcelo Koiti Asakura no evento: Formação Executiva de Líderes no período estimado de 28/9/2024 a 14/12/2024, seja efetuado pela Fundação Getúlio Vargas em valor inferior ao da Nota de Empenho 2024NE000524.

Tendo em vista os prazos processuais internos, a Anac tem como praxe realizar a contratação pelo valor sem considerar o desconto oferecido pelas instituições para pagamento/emissão de Nota de Empenho até determinada data.

Para o presente processo, a contratação foi realizada pelo valor total de R$ 5.480,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais), contudo, tendo sido a Nota de Empenho emitida em data anterior a 13/09/2024 solicita-se à FGV que o curso seja faturado no valor promocional de R$ 4.980,22 (quatro mil novecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos).

Atenciosamente

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 17/09/2024, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10568822 e o código CRC EAAAA874.

---