AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido?

( X ) Sim     Nº: SB166411     Validade: 04/10/2028

Link para página de divulgação: https://www.iata.org/en/events/all/wfs--wps/

Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 28/10/2023 às 9h

 . Término: 31/10/2023 às 17h

Cronograma do Curso (Descrição por dia): conforme consta do documento anexo 10029067

 Local 

 . País: Tailândia

 . Cidade: Bangkok

 . Endereço: Centara Grand & Bangkok Convention Centre at CentralWorld

999/99 Rama 1 Road,Pathumwan
Bangkok 10330,Thailand

Phone: +66 (0)-2-100-1234

Email: cgcwreservation@chr.co.th

https://www.centarahotelsresorts.com/centaragrand/cgcw

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Como pode ser confirmado na programação anexa, o módulo do simpósio que trata do tema ACESSIBILIDADE NA AVIAÇÃO CIVIL (na trilha WPS – Passenger Experience & Accessibility) abordará amplamente essa problemática, inclusive sob o viés regulatório. A ANAC tem como uma de suas competências regular e fiscalizar os níveis de acessibilidade na aviação civil brasileira.

Este servidor atua na Gerência Técnica de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, fiscalizando itens de acessibilidade em empresas aéreas e aeroportos. Além disso, contribui para debates internos e externos sobre o tema Acessibilidade, a exemplo das discussões para a revisão da Resolução 280 (que trata de acessibilidade) e do projeto desenvolvido entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Secretaria de Aviação Civil, voltado para acessibilidade em aeroportos brasileiros.

O servidor também foi indicado para representar a ANAC no subcomitê de Acessibilidade (acessibilidade no transporte aéreo, atividades relacionadas ao “Projeto Melhoria da Acessibilidade na Aviação Civil” - Aviação Acessível), vinculado ao Comitê Técnico de Facilitação-CTFAL, no âmbito da CONAERO, sob governança do MPOR. 

O objeto da Agência, portanto, é capacitar/atualizar o servidor que atua na área do tema a ser abordado no evento internacional.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: ID8228

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo servidor:

Ratificando o que fora acima exposto, o servidor trabalha com o tema de acessibilidade na Agência, executa fiscalizações e contribui para a revisão normativa do tema de acessibilidade (Resolução 280) e participa de discussões externas sobre o tema, com empresas aéreas e com a Secretaria de Aviação Civil, no âmbito de seu projeto em parceria com a UFSCar, para aprimoramento da acessibilidade nos aeroportos brasileiros.

 Justificativa de singularidade do evento:

Trata-se de evento promovido pela IATA, uma organização internacional de notória importância nas atividades da aviação civil, o qual irá abordar, em trilha específica, tema de suma importância, a acessibilidade na aviação civil, reunindo autoridades no assunto.

O IATA WORLD PASSENGER SYMPOSIUM é um evento anual, que, a cada ano, aborda os principais temas da aviação civil, congregando as maiores autoridades globais em seus respectivos segmentos. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A IATA é uma associação internacional, com 50 anos de atuação na aviação civil, e excelente reputação em treinamentos, conforme pode ser comprovado em dados extraídos do seu website: https://www.iata.org/en/training/aboutus/quality-training/. A ANAC envia regularmente servidores para eventos e atividades de capacitação na entidade. 

 ANAC custeará as diárias? (x) Sim ( ) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: () Dólar ( ) Euro (x) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ SAS

 . Instituição promotora do evento:​ INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (IATA)

 . Telefone: +1 786 536 1664

 . Email: iata@tag-group.com (email específico para o evento - For event registration, please contact the IATA event team iata@tag-group.com )

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): 

800 Rue du Square-Victoria

P.O. Box 113

Montreal

H4Z 1M1

QUEBEC - CANADA

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: USD (dólar norte-americano)

 Valor da Inscrição (moeda original): Governments/Regulator/Institution - USD $ 1,735 (VALOR PARA GOVERNO) - PARA PAGAMENTO ANTECIPADO COM DESCONTO

Conforme informações nos documentos anexos: 10028965 e 10028449

Há a seguinte informação no website: - All fees are quoted in US Dollars and are tax-included. TODOS OS VALORES ESTÃO EM DÓLAR AMERICANO, JÁ COM IMPOSTOS INCLUSOS.

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia 13/05/2024): R$ 8.935,25 (cotação USD 1 = R$ 5,15)

 . Data Limite para pagamento: HÁ A SEGUINTE INFORMAÇÃO NO WEBSITE: If paying by wire transfer, payment is due 7 days from invoice date. And will be automatically cancelled if payment has not been received. Registration can only be confirmed once payment is received in full. PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DEVEM SER EFETUADOS EM ATÉ 7 DIAS DA EMISSÃO DA FATURA. Solicita-se pagamento o quanto antes, pois há limite de inscritos possibilidade de pagar com desconto até 17 de junho.

 ANAC custeará o seguro viagem? (x) Sim ( ) Não

 Endereço residencial do servidor:

SQNW 303, bloco C - apto 115

Setor Noroeste - Brasília/DF

70683-825

 . Contato no Brasil:

 . Nome: Saulo Ricardo Borges

 . Telefone: (61) 9 9691-7768 ou (61) 9 9553-0053

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que:

[x] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[x] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[x] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.