Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.038205/2024-88, instaurado na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor Jefferson Paulo Pereira, matrícula SIAPE nº 2586255, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 2659/24, para participar do evento de capacitação IATA World Passenger Symposium, em Bangcoc - Tailândia, no período de 25 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Capacitação |
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Quantidade de Propostos |
1 |
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Nome e Qualificação dos propostos |
Jefferson Paulo Pereira, matrícula SIAPE nº 2586255, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 2659/24. |
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UDVD Proponente |
GDPE/SGP |
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Período de afastamento |
de 25 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024 |
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Período de atividades |
de 28 a 31 de outubro de 2024 |
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Nome do Evento |
IATA World Passenger Symposium |
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Custo Estimado da missão |
R$ 17.735,51 - diárias, passagens aéreas e seguro viagem R$ 9.750,00 - inscrição do servidor no evento (10122731) |
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Justificativa da Missão |
O IATA World Passenger Symposium é um evento anual, que aborda os principais temas da aviação civil, congregando as maiores autoridades globais em seus respectivos segmentos. Trata-se de evento promovido pela International Air Transport Association (IATA), uma organização internacional de notória importância nas atividades da aviação civil, o qual irá abordar, em trilha específica, a acessibilidade na aviação civil, reunindo autoridades no assunto. Como pode ser confirmado na programação anexa (10029067), o módulo do simpósio que trata do tema Acessibilidade na Aviação Civil (na trilha WPS – Passenger Experience & Accessibility) abordará amplamente essa problemática, inclusive sob o viés regulatório. A Anac tem como uma de suas competências regular e fiscalizar os níveis de acessibilidade na aviação civil brasileira. Este servidor atua na Gerência Técnica de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, fiscalizando itens de acessibilidade em empresas aéreas e aeroportos. Além disso, contribui para debates internos e externos sobre o tema Acessibilidade, a exemplo das discussões para a revisão da Resolução 280 (que trata de acessibilidade) e do projeto desenvolvido entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Secretaria de Aviação Civil, voltado para acessibilidade em aeroportos brasileiros. O servidor também foi indicado para representar a Anac no subcomitê de Acessibilidade (acessibilidade no transporte aéreo, atividades relacionadas ao “Projeto Melhoria da Acessibilidade na Aviação Civil” - Aviação Acessível), vinculado ao Comitê Técnico de Facilitação-CTFAL, no âmbito da CONAERO, sob governança do MPOR. O objetivo da missão, portanto, é capacitar/atualizar o servidor que atua na área do tema a ser abordado no evento internacional. Consta no requerimento que o curso será na modalidade presencial. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Jefferson Paulo Pereira
Participação no evento de capacitação IATA World Passenger Symposium, conforme programação anexa (10029067).
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o diretor-presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo diretor-presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
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. Conforme consta na página: <https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/3992?tipoPesquisa=2&TituloAcordo=visto&TipoAcordo=BL&IdEnvolvido=320&IdVigencia=6>.
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 12/06/2024, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 12/06/2024, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10117009 e o código CRC B0FEDC7F. |