SEI/ANAC - 10331690

Assunto: Emissão de novo empenho em razão da atualização do valor da contratação

Nos termos da Nota Técnica nº 180/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10053173) e Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10053225) a contratação foi anteriormente formalizada no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), necessários para suportar a despesa de USD 1.735,00 (mil setecentos e trinta e cinco dólares).

Contudo, conforme aponta o Despacho (sei! 10324997), também nos termos do Folheto/Folder IATA - Preço (sei! 10051463) uma vez que o pagamento não ocorreu até a data limite de 17 de junho, o valor a ser pago passa a ensejar um custo de USD 2.079,00 (dois mil e setenta e nove dólares). De forma a suportar a despesa - uma vez considerada a flutuação do mercado cambial - adotar-se-á uma taxa de câmbio, ajustada em aproximadamente 10% (dez por cento), de R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) para cada dólar americano (USD)^[1], que resulta em um valor estimado para a contratação de R$ 12.723,48 (doze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).

Nessa linha, faz-se necessária a retificação do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 91/2024 (sei! 10079690) com o ajuste de valor citado.

Sendo assim, no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10053225) assinado em 22/05/2024, onde se lê:

R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), necessários para suportar a despesa de USD 1.735,00 (mil setecentos e trinta e cinco dólares)."

R$ 12.723,48 (doze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), necessários para suportar a despesa de USD 2.079,00 (dois mil e setenta e nove dólares)."

Procedeu-se, portanto, ao ajuste no sistema de Divulgação de Compras, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 91/2024 ajustado (sei! nº 10331224).

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, submete-se o processo à superintendente de Administração e Finanças para ciência da inclusão proposta, autorização do ajuste da contratação direta e envio à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) para a emissão da nova nota de empenho para cobertura da despesa.

Repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 180/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10053173), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento antecipado da despesa.

Aprovo a alteração proposta no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10053225) - passando o valor da contratação a ser de R$ 12.723,48 (doze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), necessários para suportar a despesa de USD 2.079,00 (dois mil e setenta e nove dólares).

Autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO), com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009 e alterações, a emitir nova nota de empenho para a cobertura da despesa.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 23/07/2024, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 23/07/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 23/07/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10331690 e o código CRC 5E86885F.