Despacho

À GTFC

c/c à GTLC

Assunto: Inscrição no curso.

Em atenção ao processo de contratação do curso Lei Geral de Proteção de Dados, promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, fomos informados que para a efetivação da inscrição é necessária a inclusão do documento em anexo 10032011, assinado pelo gestor responsável pela aprovação das matrículas na Agência. 

Perguntamos sobre a possibilidade de substituição pelo Termo de Inexigibilidade ou pelo Ato que autoriza a contratação direta, mas foram enfáticos em dizer que é necessária a carta assinada, juntamente com a nota de empenho. 

Permanecemos à disposição.

---

Documento assinado eletronicamente por Jéssica Maria Borges Sales Pooz, Analista Administrativo, em 14/05/2024, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10031911 e o código CRC 6B60C4E4.

---