Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS |
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta nº 83/2024 |
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CNPJ |
33.641.663/0001-44 |
CONTRATO: |
VIGÊNCIA: |
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OBJETO |
Inscrição dos servidores Jessica Maria Borges Sales Pooz, Raquel Chamone Barbosa e Luiz Paulo Beltrão Frederico no evento: Lei Geral de Proteção de Dados
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2024NE000349 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 4.063,50 |
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TOTAL |
R$ 4.063,50 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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690683 (10341037) |
08/07/2024 |
JUNHO/2024 |
R$ 1.354,50 |
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689370 (10342224) |
08/07/2024 |
JUNHO/2024 |
R$ 1.354,50 |
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689349 (10342228) |
08/07/2024 |
JUNHO/2024 |
R$ 1.354,50 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 25/07/2024 |
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Encaminhamento: Despacho CCEPI (10343435) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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S0400 |
06/2024 |
86551 |
ASTEC |
113214 |
R$ 4.063,50 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal |
Benefício Tributário |
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( x ) Adimplente |
( x ) Sim |
( ) Optante pelo Simples Nacional |
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( ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( x ) Entidade Imune (10119426) |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
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- |
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MUNICIPAL |
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- |
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INSS |
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- |
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GLOSA |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 4.063,50 |
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OBSERVAÇÕES |
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Nota de Pagamento: 2024NP000867 Nota de Sistema: 2024NS005507
Tributos Federais: Não haverá retenção de tributos federais. Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
A empresa apresentou declaração de entidade imune (10119426).
INSS: Não haverá retenção, pois o serviço não consta no rol exaustivo de serviços sujeitos à retenção, conforme arts. 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2110/2022.
Tributos Municipais: Não haverá retenção. A empresa apresentou declaração de entidade imune (9179077), fundamentada no art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.
Dados bancários: Banco 001; agência: 3519; C/C 113554-6.
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro |
Ordenador de Despesas |
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 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 02/08/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 02/08/2024, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10349473 e o código CRC A18E4C32. |
| Referência: Processo nº 00058.020641/2024-09 | SEI nº 10349473 |