Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.
Contratação nº 138/2024
Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 138/2024 (sei! 10349414), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da superintendente de Administração e Finanças substituta junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10341421).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 303/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10340823), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Jihad Salame no evento.
Por fim, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país do servidor no Diário Oficial da União e mediante a expressa confirmação de participação no evento, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10341421).
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 26/07/2024, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10349487 e o código CRC F1B8EA81. |
| Referência: Processo nº 00058.052694/2024-81 | SEI nº 10349487 |