SEI/ANAC - 10865409

À Gerência Técnica de Acompanhamento de Infraestrutura e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GTIS/SRA)

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 217/2024 (sei! 10865373), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10862883).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 500/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10862698), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.

À Gerência Técnica de Acompanhamento de Infraestrutura e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GTIS/SRA) solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Pedro Zuba Bicalho Cruz no evento. Assim, após a emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e da publicação do ato de autorização para afastamento do país do servidor no Diário Oficial da União, bem como mediante a expressa confirmação de participação do servidor, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10862883).

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/11/2024, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10865409 e o código CRC A7667749.