SEI/ANAC - 9615511 - Solicitação Autorização Especial para Capacitação

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser utilizada em caso do Evento de Capacitação não estar previsto no PDP)

ID do Treinamento (cadastro PDP no Portal de Capacitação):	7831

O curso possui similar no Catálogo ENAP ou no site escolavirtual.gov.br ?
( ) Sim	Qual?
(X) Não

Justificativa (motivo pelo qual o treinamento precisa ser realizado antes de avaliação do SIPEC. Esclarecer urgência da necessidade e por que a demanda não foi prevista no planejamento inicial)
A demanda não foi prevista no planejamento inicial em razão da recente nomeação da servidora para atuar na Coordenadoria de Seleção de Fornecedor da Gerência Técnica de Licitações e Contratos. Tendo em vista a necessidade de capacitação da servidora para melhor desempenho de suas atividades, solicita-se autorização para realização deste treinamento que abordará especificamente os assuntos de dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) com a profundidade necessária para a instrução segura dos processos de contratação direta.

Justificativa (motivo pelo qual o treinamento precisa ser realizado antes de avaliação do SIPEC. Esclarecer urgência da necessidade e por que a demanda não foi prevista no planejamento inicial)

A demanda não foi prevista no planejamento inicial em razão da recente nomeação da servidora para atuar na Coordenadoria de Seleção de Fornecedor da Gerência Técnica de Licitações e Contratos. Tendo em vista a necessidade de capacitação da servidora para melhor desempenho de suas atividades, solicita-se autorização para realização deste treinamento que abordará especificamente os assuntos de dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) com a profundidade necessária para a instrução segura dos processos de contratação direta.

Declaro, para os devidos fins, serem verdadeiras as informações aqui apresentadas.

Assinatura do Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento (AICD)

Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Técnico(a) Administrativo(a), em 31/01/2024, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9615511 e o código CRC 79851C1A.