Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA | ||||||||
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 107/2024 |
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CNPJ |
10.498.974/0002-81 |
CONTRATO: - |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Participação da servidora Angye Michelly Gabriel Brandão no evento: Curso de Pós Graduação em Gestão de Compras Públicas; promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, na modalidade educação à distância, a realizar-se no período estimado de 08/07/2024 a 08/09/2025. | ||||||||
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2024NE000413 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 700,00 |
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TOTAL |
R$ 700,00 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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2898 (SEI nº 10643141) |
07/10/2024 |
OUTUBRO/2024 |
R$ 700,00 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 08/10/2024 |
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Encaminhamento: Despacho CCEPI (10654539) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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S0500 |
10/2024 |
86561 |
SAF |
113214 |
R$ 700,00 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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( X) Adimplente |
(X) Sim |
( ) Optante pelo Simples Nacional |
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( ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
R$ 700,00 |
6190 |
9,45% |
R$ 66,15 |
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MUNICIPAL |
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INSS |
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GLOSA |
- |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 633,85 |
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OBSERVAÇÕES |
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1- Nota de Pagamento 2024NP001212 Nota de Sistema 2024NS006670
2- TRIBUTOS FEDERAIS IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.
3- TRIBUTOS MUNICIPAIS Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Prestador de São José dos Pinhais/PR, município onde a ANAC não possui estabelecimento; a legislação do município não gera efeitos fora de seu território.
4- INSS Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.
5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 1622, CC 402435. |
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 14/10/2024, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 14/10/2024, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10668557 e o código CRC 2558A200. |
| Referência: Processo nº 00058.046960/2024-36 | SEI nº 10668557 |