AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://negociospublicos.com.br/pregaoweek/

Local

. País: Brasil

. Cidade: Foz do iguaçu / PR

. Endereço:​ Mabu Thermas Grand Resort, na Av. das Cataratas, 3175

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 14/10/2024 às 20 hs.

 . Término: 18/10/2024 às 12h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

14/10/2024 - manhã/tarde - Deslocamento de Brasília a Foz do Iguaçu e 20 hs - participação da Palestra de abertura conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034) 

15/10/2024 - 8hs às 18hs - Participação de palestras/paineis/debates/oficinas conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034)

16/10/2024 - 8hs às 18hs - Participação de palestras/paineis/debates/oficinas conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034)

17/10/2024 - 8hs às 18hs - Participação de palestras/paineis/debates/oficinas conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034)

18/10/2024 - 8hs às 12h30 - Participação de palestras/paineis/debates/oficinas conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034); tarde/noite - Deslocamento de Foz do Iguaç~u para Brasília

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

A participação no evento em questão possibilitará o aprimoramento dos conhecimentos necessários (técnicos, legais e jurisprudências) ao desempenho das funções desenvolvidas por este servidor na área de Licitações e Contratos da Anac, uma vez que serão abordados temas relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que apresenta diversas inovações procedimentais.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID da necessidade 1362; ID do treinamento 7973 - Incluído na fase de planejamento

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Resumidamente, as atividades desenvolvidas pelo servidor são: 1. Orientação para elaboração de Termos de Referência; 2. Elaboração de editais; 3. Pesquisa de mercado; 4. publicações; 5. coordenar o processo licitatório; 6. conduzir a sessão pública; 7. dirigir a etapa de lances; 8. verificar e julgar as condições de habilitação; 9. receber, examinar e decidir os recursos; 10.indicar o vencedor do certame; 11. adjudicar o objeto; 12. propor a homologação; 13. Formalização de ARP; 14. Participação em equipes de planejamento da contratação, conforme IN 05/2017. Desta forma, verifica-se aderência de todos os temas previstos na programação do evento às atividades habitualmente realizadas pelo servidor.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Existem diversos eventos de capacitação com temática relacionada a licitações e contratos, seja promovidos por empresas privadas seja por escolas de governo. No entanto o evento Pregão Week, trata-se de evento de capacitação de renome nacional, sendo o maior relacionado à modalidade de licitação Pregão - que é a utilizada na contratação de mais de 90% (em valor) das contratações da Agência.

A atuação dos pregoeiros na condução desses certames exige atualização jurisprudencial e normativa e o evento diferencia-se de todos os demais pela participação de palestrantes notoriamente reconhecidos na área - conforme Anexo Programação Pregao Week (10374034) e também a participação média superior a 1.000 servidores por evento traz diversas possibilidade de debates sobre situações reais enfrentadas nos certames e dicas e sugestões sobre melhorias nos processos.

Dito isso, não há treinamento similar em escolas de governo e nem na localidade de lotação e exercício do servidor.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O Instituto Negócios Públicos, integra o Grupo Negócios Públicos, idealizador e responsável pela realização do Pregão Week que está em sua 18ª edição, e pelo Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a empresa tem experiência na realização de grande eventos e congressos, cursos e treinamentos promovidos para a atualização e aperfeiçoamento de servidores públicos responsáveis por melhorar e qualificar as atividades licitatórias e gestão de contratos, desenvolvidas pela Administração pública. O Instituto concentra esforços na eleição de temas e assuntos atualizados, seleção e exposição de professores/palestrantes conceituados pelo setor, com metodologia e material de apoio exclusivo, bem como utilização de recursos tecnológicos que auxiliam e favorecem a melhor assimilação de conteúdos.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( X ) Sim ( ) Não

 Valor estimado em R$: 1.046,00                                   Data da cotação: 02/08/2024

 A Anac custeará as diárias? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (X) Real

 Valor estimado: R$ 2.047,50                                  Data da cotação: 02/08/2024

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SGP

 . Instituição promotora do evento:​ Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP Ltda

 . Telefone: (41) 3778-1717

 . E-mail: falecom@institutonp.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP):

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 5.300,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 5.300,00

 . Data limite para pagamento: 14/10/2024

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que a Udvd beneficiada é: Superintendência de Administração e Finanças