1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA

CONTRATAÇÃO

Ato de Contratação Direta 150/2024 (SEI 10410410 e 10413979)

CNPJ

10.498.974/0002-81

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

INSCRIÇÃO DO SERVIDOR BRUNO SILVA FIORILLO NO EVENTO 18o. PREGÃO WEEK.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000481

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 5.300,00

TOTAL

R$ 5.300,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal 20241677

(SEI 10708993)

21/10/2024

OUTUBRO/2024

R$ 5.300,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 23/10/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI SEI 10722506

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0500

10/24

86561

SAF

113214

R$ 5.300,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x  ) Adimplente

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional 

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta 

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA DEPOSITOS RETIDOS DE FORNECEDORES (ISS - VER OBS 3)

R$ 265,00

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 5.035,00

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP001278

    Nota de Sistema 2024NS006881

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Alíquotas de IR, CSLL, PIS e Cofins reduzidas a zero pela Lei 14.148/2021, Art. 4^o, para serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230-0/01) - Perse. IN RFB 2.195/2024.

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 17.10, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do local do congresso (Foz do Iguaçu/PR), responsabilidade do tomador estabelecida no Art. 6^o, § 1o, § 2o, II.

Nota fiscal informa recolhimento do ISS pelo prestador do serviço; para evitar o recolhimento em duplicidade, o valor do ISS será retido, podendo ser liberado à empresa prestadora mediante apresentação de comprovação do recolhimento do imposto; em caso de não apresentação da comprovação, o valor retido será recolhido à Prefeitura de Foz do Iguaçu.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil, agência 1622, c/c 20504-4.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas