Despacho

À Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-Graduação e Intercâmbios - CCEPI/SGP

Assunto: Solicitação de suspensão da contratação - Direito do Trabalho

Trata-se da solicitação de participação do servidor Eduardo Henrique Oliveira de Deus no evento: Direito do Trabalho; promovido pela Fundação Getúlio Vargas, CNPJ: 33.641.663/0001-44, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 17/10/2024 a 4/12/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10642437) e Requerimento de Capacitação Externa GTLC (sei! 10517826​​​).

Em vista da consequente solicitação de suspensão de sua contratação até que se restabeleça a disponibilidade de recursos para fazer frente à contratação, informada por meio do Despacho CCEPI (sei! 10694708), informa-se a revogação do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 207/2024 (sei! 10708885), decorrente do Termo de Inexigibilidade de Licitação sei! 10642468, o qual também foi revogado (sei! 10708892).

Restitua-se o processo aos interessados para ciência.

(assinado eletronicamente)

ANA CRISTINA ARAÚJO MOURA

Gerente técnica de Licitações e Contratos substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Analista Administrativo, em 21/10/2024, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10708972 e o código CRC 822D080F.

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