AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://igat.icao.int/ated/TrainingCatalogue/Course/1037

 Local: Curso de EaD

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 09/09/2024 (horário a ser informado pela organizadora).

 . Término: 13/09/2024 (horário a ser informado pela organizadora).

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

A página de divulgação do curso apresenta apenas os módulos a serem ministrados e o período de duração do curso: de 09 a 13/09/2024.

Os módulos a serem ministrados no período são os seguintes:

Módulo 0: Introdução, Módulo 1: Princípios de Direito Internacional;

Módulo 2: Marco Jurídico para a Segurança Operacional da Aviação

Módulo 3: Marco Jurídico para a Segurança da Aviação contra Atos de Interferência Ilícita

Módulo 4: Acordos de Transporte Aéreo e Liberalização

Módulo 5: Responsabilidade do Transportador Aéreo

Módulo 6: Financiamento de Aeronaves e Registro de Garantias

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Qualificação de sua força de trabalho incumbida da análise e do acompanhamento dos processos de negociação de entendimentos internacionais sobre serviços aéreos na área do Direito Internacional Aeronáutico, para a melhoria contínua dos padrões e processos relacionados a esta área-fim da Agência. A capacitação está relacionada aos seguintes Objetivos Estratégicos (OEs) citados no Plano de Gestão Anual (PGA) 2024 da ANAC:

• OE3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos

• OE5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade.

• OE8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

 ID de necessidade: 1370 e ID de treinamento: 8320.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor trabalha na Gerência Técnica de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos (GTNA) da Gerência de Acesso ao Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (GEAM). Suas atividades incluem a análise e o acompanhamento de processos de negociação e celebração de acordos e outros instrumentos de Direito Internacional sobre serviços aéreos (memorandos de entendimento, atas, protocolos etc.) os quais exigem conhecimento atualizado sobre a matéria objeto deste requerimento de capacitação.

 Justificativa de singularidade do evento:

 Trata-se de evento promovido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) especificamente voltado a integrantes das administrações de aviação civil, autoridades de aviação civil, provedores de serviços aeroportuários e de navegação aérea a fim de promover sua capacitação para o apropriado suporte às respectivas organizações na aplicação do Direito Internacional Aeronáutico.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

 A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas para a aviação civil. Tem por missão servir como foro mundial dos Estados para a aviação civil internacional. Elabora políticas e normas, realiza auditorias de seu cumprimento, bem como estudos e análises, presta assistência e reforça a capacidade da aviação mediante a cooperação dos Estados membros e de outra parte interessada.

A OACI é o organismo internacional para a aviação civil do qual o Brasil é signatário e que norteia a regulamentação, fiscalização e procedimentos da ANAC. Realizar treinamento oferecido por essa instituição é alinhar ainda mais o conhecimento com as práticas adotadas no mundo.

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim ( X ) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ SAS

 . Instituição promotora do evento:​ Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

 . Telefone: +1 514-954-8219

 . Email: icaohq@icao.int, sales@icao.int, e etraining@icao.int.

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): 

International Civil Aviation Organization (ICAO)

999 Robert-Bourassa Boulevard, Montréal, Québec H3C 5H7, Canada

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: Dólar americano (USD)

 . Valor da Inscrição (moeda original): A inscrição custa USD 1,200.00 USD, é anunciado um preço reduzido para funcionários de Autoridades de Aviação Civil (caso da ANAC) no valor de USD 900.00.

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 6.544,00 (preço cheio) ou R$ 4.908,33 (valor com desconto para funcionários de Autoridades de Aviação Civil.

 . Data Limite para pagamento:Ainda não informada.

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [X] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)