AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Nome do Evento: AIRLINE COMPETITIVE LAW (e-learning)

 Tipo: CAS, Designação Formal, Evento de Capacitação, Proficiência, Outro (especificar): treinamento on line

 Modalidade:  ( X ) EAD      (  ) Presencial   (   ) Semipresencial

 Instituição Organizadora (com sigla): IATA Training

 Tipo da Instituição:   ( ) Organismo Internacional         ( ) Escola de Governo             ( ) Instituição Pública                    ( X ) Instituição Privada

 Link para página de divulgação:  https://www.iata.org/en/training/courses/aviation-competition-law/tall16/en/

 Local  (curso EAD)

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: imediato (quando contratado)

 . Término: após seis meses da data de início

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

Serão 4 horas de treinamento, incluindo aula e estudo.  Os principais tópicos abordados durante o curso incluem: Conceito básico; Tipos de acordos de cooperação aeronáutica; Posição dominante e monopolização; Aplicação e Medidas de Conformidade.

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Trata-se de contratação do treinamento “AIRLINE COMPETITIVE LAW” (direito concorrencial das empresas aéreas). Um dos objetivos do treinamento seria capacitar profissionais da aviação civil sobre os princípios gerais do direito concorrencial e as regras aplicáveis à área, desenvolvendo habilidades para que seja possível lidar com cenários diversos.

O objetivo da capacitação é introduzir os alunos aos tipos de acordos de cooperação em aviação, monopólio e posição dominante, medidas de compliance, dentre outros.

Assim, a capacitação está relacionada com os Objetivos Estratégicos (OE) citados no Plano de Gestão Anual (PGA) 2024 da ANAC. São eles:

• OE3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos

• OE5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade.

• OE8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor. 

• OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional. 

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

 ID necessidade 1370 e ID do treinamento 8316.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

 O servidor atua nos processos de trabalho da área de acesso ao mercado e negociação de acordos de serviços aéreos, sendo o tema da capacitação de frequente contato.

 Justificativa de singularidade do evento:

O evento é considerado um treinamento on line sobre direito concorrencial voltado à aviação civil, com tema específico aos profissionais da área e será ofertado através da utilização do conceito de turma aberta, no qual participam interessados através de inscrição individual. 

(Apenas nos casos em que há Taxa de Inscrição a ser paga pela ANAC)

(Por singularidade deve ser entendido o serviço intelectual que seja diferenciado em relação ao convencional ou rotineiro do mercado. Assim, o TCU já entendeu que cursos de línguas e de utilização de sistemas de microcomputadores utilizam métodos padronizados de ensino (por exemplo: cursos de língua portuguesa; de word; de excel; de power point etc), por isso, devem ser licitados, e não serem contratados por inexigibilidade.)​

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) é a associação comercial das companhias aéreas do mundo e segundo o site, "representa cerca de 330 companhias aéreas em mais de 80% do tráfego aéreo global. apoiamos muitas áreas da atividade aeronáutica e ajudamos a formular políticas da indústria em questões críticas da aviação". O IATA Training desenvolve profissionais para a indústria de transporte aéreo, através de capacitações presenciais e on line. 

(Apenas nos casos em que há Taxa de Inscrição a ser paga pela ANAC) (Por singularidade deve ser entendido o serviço intelectual que seja diferenciado em relação ao convencional ou rotineiro do mercado. Assim, o tcu já entendeu que cursos de línguas e de utilização de sistemas de microcomputadores utilizam métodos padronizados de ensino (por exemplo: cursos de língua portuguesa; de word; de excel; de power point etc), por isso, devem ser licitados, e não serem contratados por inexigibilidade.)​

 ANAC custeará as PASSAGENS? ( ) Sim ( X ) Não

 ANAC custeará as diárias? (  ) Sim ( X ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ SAS

 . Instituição promotora do evento:​ IATA

 . Telefone: :  +1 786 536 1664

 . Email:

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP):  800 Rue du Square-Victoria, P.O. Box 113  Montreal H4Z 1M1 QUEBEC - CANADA

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: Dólar americano

 . Valor da Inscrição (moeda original): USD 90

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$500,00

 . Data Limite para pagamento: 

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)