Ofício nº 90/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 02 de outubro de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 270,00 (duzentos e setenta dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20241001000000070

Processo ANAC nº: 00058.046928/2024-51

BENEFICIÁRIO: INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (IATA)

Royal Bank of Canada

1 Place Ville Marie, Montreal, Quebec, Canada H3C 3B5

IATA Account Number: 400-749-8

Bank Number: 003

Branch Number: 00001

Swift Code: ROYCCAT2

ABA NO: 021000021

                       Remittance Information: Registration for 3 participants in the Airline Competition Law (e-learning) course

Valor da moeda estrangeira: USD 270,00

Taxa: R$ 5,4470

Valores em reais da remessa: R$ 1.470,69

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I); e

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA

Gestora Financeira Substituta

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Gestor Financeiro, Substituto(a), em 02/10/2024, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 02/10/2024, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10631256 e o código CRC 99C03AF7.

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