SEI/ANAC - 9877791 - Nota Técnica

Participação de servidores da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) na FAA-EASA Safety Conference, em Washington-DC em junho de 2024.

Anualmente ocorre o evento denominado FAA-EASA Safety Conference, organizado conjuntamente por essas Autoridades, em localidades alternadas entre Estados Unidos e União Europeia. A conferência tem o objetivo de reunir a comunidade de aviação civil, com foco em certificação de aeronaves e operações/manutenção, afim de fomentar discussões em formato de apresentações por especialistas e painéis de debate, contribuindo para o compartilhamento/disseminação de informações e conhecimento, bem como fortalecimento de relações (networking) no setor (detalhes da agenda podem ser observados no documento anexo a esta Nota Técnica).

O evento é costumeiramente atendido por um número expressivo de Autoridades de aviação civil (CAAs), bem como fabricantes de produtos aeronáuticos, operadores e outros prestadores de serviços de aviação civil. Por esse motivo, a Safety Conference é tratada como um evento de importância estratégica para o exercício da representação institucional e relacionamento com outras CAAs. A presença de diversas Autoridades no evento viabiliza a realização de reuniões bilaterais importantes para o avanço das agendas internacionais da SAR.

O principal objetivo da SAR durante a Safety Conference é a realização das reuniões bilaterais, que costumam ter curta duração (1 a 2 horas) e possibilitam a negociação e avanço de temas relevantes para as atividades de cooperação internacional da SAR, como a celebração ou revisão de Acordos Técnicos, resolução de questões afetas à processos de validação/certificação, compartilhamento de avanços normativos/regulatórios e outros.

A realização das reuniões bilaterais durante a Safety Conference contribui para a economicidade, uma vez que atende, em uma única missão, a necessidade de realização de diversas reuniões que, em outro cenário, demandariam missões dedicadas. Ainda, a conferência oportuniza a realização de reuniões bilaterais com agendas menores (mas não menos importantes), as quais a SAR teria dificuldade em executar caso dependessem de missões dedicadas, devido a necessidade de priorização de recursos.

Em 2024 estão sendo organizadas as seguintes reuniões (algumas pendentes ainda de confirmação):

ANAC-EASA (União Europeia): A confirmar, ocorrerá no local da Safety conference;

CMT (Certification Management Team - ANAC, EASA, TCCA, FAA): Confirmada, ocorrerá no local da Safety conference;

ANAC-TCCA (Canadá): Confirmada, ocorrerá em local a ser disponibilizado pela ANAC;

ANAC-CAAS (Singapura): Confirmada, ocorrerá em local a ser disponibilidado pela ANAC;

ANAC-CAAUK (Reino Unido): Confirmada, ocorrerá em local a ser disponibilizado pela ANAC;

ANAC-CAAC (China): A confirmar, ocorrerá em local a ser disponibilizado pela ANAC;

ANAC-GCAA (Emirados Árabes Unidos): A confirmar, ocorrerá em local a ser disponibilizado pela ANAC;

Ainda há intenção de realização de reuniões com Coréia do Sul (KIAST), Arábia Saudita (GACA) e Japão (JCAB), as quais ainda não confirmaram s estarão presentes no evento.

As agendas das reuniões bilaterais estão ainda sendo definidas, mas destacam-se temas relacionados a celebração e revisões de Acordos de Cooperação (FAA, CAAUK, CAAS), desenvolvimento do sistema de Advanced Air Mobility, certificação/validação de aeronaves, atualizações regulatórias e organizacionais da ANAC e demais autoridades.

A exceção das reuniões envolvendo FAA e EASA, que ocorrerão no local da Safety Conference, a SAR necessitará dispor de uma sala de reuniões adequada para a realização das demais reuniões. Em anos anteriores servidores da SAR fizeram a contratação de salas de reuniões em ambientes "coworking", o que se mostrou uma solução efetiva. Assim, é importante destacar a necessidade de autorização para que os servidores da SAR façam essa contratação com posterior ressarcimento pela ANAC. O custo das salas na região do evento é em torno de $ 55.00 (dólar americano) a hora (ver orçamentos anexos).

Considerando a quantidade de reuniões planejadas, estima-se que a SAR necessitará entre 8 a 10 horas de contratação de salas em espaços coworking, totalizando $ 550.00 (dólares americanos), R$ 2.772,00 conforme cotação do dolar de 05/4/2024. Dessa forma, solicita-se autorização para que os servidores da SAR possam contratar salas até o limite de R$ 3.500,00 (com margem para eventual variação dos preços) com posterior ressarcimento pela ANAC.

A Safety Conference ocorrerá entre 11 a 13 de junho em Washington, DC. Contudo, considerando a quantidade de reuniões pretendidas, tem sido adotada por diversas CAAs a prática de realizar as reuniões bilaterais antes da Conferência, a fim de não prejudicar a participação na mesma. Dessa forma, a delegação da SAR necessitará estar em Washington com um dia de antecedência, afim de realizar parte das reuniões bilaterais no dia 10 de junho (ver agenda SAR, anexa).

A Safety Conference é um evento de grande importância estratégica para a SAR, viabilizando o avanço de diversas agendas bilaterais da Superintendência em uma única missão, garantindo presença internacional e contribuindo para a manutenção da reputação/imagem da ANAC como Autoridade de Certificação de Produto. Ainda, contribui para a otimização do uso de recursos da Agência, valorizando o princípio da economicidade.

A possibilidade de contratação de salas de reunião na modalidade coworking é fundamental para o atingimento dos objetivos da missão, sendo necessária aprovação prévia pela ANAC.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Hidalgo Rodrigues, Coordenador de Negociação de Acordos e Atuação Internacional de Aeronavegabilidade - CINTERA, em 05/04/2024, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9877791 e o código CRC B92927FC.