SEI/ANAC - 9906740 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Submete-se à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças a Proposta de ato, nos termos da minuta abaixo.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 06/05/2024, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 06/05/2024, às 19:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9906740 e o código CRC 61D15659.

Assunto: Contratação de espaço para coworking durante a FAA-EASA Safety Conference 2024.

Aprovo a Nota Técnica nº 135/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9903051) e, como medida de exceção, autorizo o ressarcimento da despesa - que deve ser balizada pelo predito documento -, para a locação de sala de reunião em espaço de trabalho comunitário (coworking spaces), nas proximidades do local do evento: FAA-EASA Safety Conference 2024, a fim de viabilizar as eventuais reuniões bilaterais entre os representantes desta Agência Reguladora e outras autoridades de aviação civil, mediante a devida comprovação documental dos custos do serviço.

Encaminhe-se à Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) para conhecimento.