Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.027040/2024-19, instaurado na Superintendência de Aeronavegabilidade para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação dos servidores ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, PCDP nº 1957/24 e BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, PCDP nº 1945/24, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, para participarem da FAA-EASA Safety Conference e em reuniões bilaterais com diversas CAAs, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 08 a 14 de junho de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro das PCDPs mencionadas, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR.
Análise
As PCDPs foram constituídas pela UDVD Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de Propostos |
5 Além dos dois servidores, irão neste evento os servidores: Luiz Ricardo de Souza Nascimento (DIR-LRI), processo 00058.027040/2024-19, Bruno Diniz Del Bel e Aureo de Morais Vasconcelos (SPO), processo 00066.004799/2024-24. |
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Nome e Qualificação dos propostos |
ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1957/24, e BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1945/24. |
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UDVD Proponente |
SAR |
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Período de afastamento |
de 08 a 14 de junho de 2024 |
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Período de atividades |
de 10 a 13 de junho de 2024 |
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Código PAI |
2024PAI08SAFE001 |
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Custo Estimado da missão |
R$ 51.381,10* *(inclui valor das inscrições no evento). |
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Justificativa da Missão |
A missão é de importância estratégica para a atuação internacional da SAR, viabilizando o avanço de diversas agendas bilaterais, bem como do CMT, além de contribuir para a representação institucional da ANAC e construção/manutenção da reputação/imagem da ANAC como Autoridade de certificação de produto. A hipótese de não realização prejudicará o andamento das agendas bilaterais, atrasando o atingimento de objetivos estratégicos da SAR identificados no PAI 2024 (OKRs). |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Roberto Jose Silveira Honorato
Participar das reuniões bilaterais prioritárias da SAR e CMT com as demais Autoridades e dos Painéis da Safety Conference.
– Bruno Hidalgo Rodrigues
O servidor é Coordenador de Atuação Internacional da SAR e é responsável por administrar as agendas bilaterais da SAR com as demais Autoridades, bem como secretariar o Superintendente no CMT. Durante a missão o servidor terá as seguintes atribuições: preparar e conduzir as reuniões, agendas e atas com as CAAs; preparar instalações e serviços de suporte para as reuniões bilaterais; atuar como representante da SAR nas discussões afetas aos Acordos Bilaterais e demais temas constantes nas agendas bilaterais e CMT.
De acordo com a análise realizada, observa-se que as PCDPs foram instruídas com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
IORANS PEREIRA DE SOUZA
Coordenador
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 18/04/2024, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Iorans Pereira de Souza, Coordenador(a), em 18/04/2024, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9913216 e o código CRC 2D51020C. |