Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.027040/2024-19, instaurado na Diretoria Luiz Ricardo para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, PCDP nº 1941/24, para participar da FAA-EASA Safety Conference e em reuniões bilaterais com diversas CAAs, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 08 a 14 de junho de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Diretoria Luiz Ricardo.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Diretoria Luiz Ricardo, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de Propostos |
5 Além do servidor, irão neste evento os servidores: Roberto Jose Silveira Honorato e Bruno Hidalgo Rodrigues (SAR), processo 00058.027040/2024-19, Bruno Diniz Del Bel e Aureo de Morais Vasconcelos (SPO), processo 00066.004799/2024-24. |
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Nome e Qualificação dos propostos |
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Outros, PCDP nº 1941/24. |
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UDVD Proponente |
DIR/LRI |
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Período de afastamento |
de 08 a 14 de junho de 2024 |
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Período de atividades |
de 10 a 13 de junho de 2024 |
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Código PAI |
2024PAI08SAFE001 |
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Custo Estimado da missão |
R$ 25.832,21* *(inclui valor da inscrição no evento). |
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Justificativa da Missão |
Missão de representação institucional do Diretor e com participação de várias autoridades de aviação civil e prestadores de serviços, no período de 10 a 13 de junho de 2024, em Washington/EUA. A não participação do Diretor como representante trará riscos negativos à imagem da Agência pela não participação de representante da Aviação Civil Brasileira. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Luiz Ricardo de Souza Nascimento
Representar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC nos Eventos FAA (Administração Federal de Aviação) e EASA (Agência de Segurança da Aviação da União Europeia). Esses eventos uniram forças para promover a segurança da aviação através da liderança global na Conferência Internacional de Segurança da Aviação de 2024 em Washington, DC, de 10 a 13 de junho de 2024
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
IORANS PEREIRA DE SOUZA
Coordenador
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 18/04/2024, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Iorans Pereira de Souza, Gerente Técnico, Substituto(a), em 18/04/2024, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9917785 e o código CRC 555CE807. |