SEI/ANAC - 9966755

Assunto: Confirmação de participação no evento FAA-EASA Safety Conference.

Considerando o Despacho GTDE 9933655, solicito à GERI aprovação, em caso de excepcionalidade, da participação de mais de um servidor SAR no evento EASA-FAA Safety Conference 2024.

Ressalta-se que é prevista a participação de servidores da SPO e da Diretoria, conforme processo anexo (00058.028159/2024-17), totalizando 5 servidores da ANAC no evento. Contudo, não se trata de redundância de funções/papéis no evento, uma vez que cada servidor atuará conforme sua especialidade e competências da UDVD que representa.

Trata-se de um evento amplo, que aborda diversos temas técnicos relacionados tanto à certificação de produto aeronáutico quanto à operações aéreas e manutenção. Dessa forma, a presença de servidores da SAR focará nos temas afetos à certificação.

Adicionalmente, durante os dias do evento a SAR realizará diversas reuniões bilaterais com outras CAAs que estarão presentes, conforme exposto na Nota Técnica 9877791. As agendas das reuniões são voltadas a temas específicos, de competência da SAR, como a assinatura do Technical Arrangement com CAAS (Singapura), por exemplo. São, portanto, eventos distintos da própria conferência.

A necessidade de a SAR ser representada por 2 (dois) servidores deve-se às funções distintas que precisarão ser desempenhadas por estes durante as reuniões bilaterais, conforme explicado dos formulários de afastamento desses servidores. Nesse contexto, em atenção ao Ofício Circular nº 1/2024/GERI/SGM-ANAC, a PCDP adicional para o segundo servidor da SAR (Bruno Hidalgo Rodrigues) será executada com recurso do Plano de Atuação Internacional, proveniente de uma revisão de priorização de missões desta Superintendência em 2024.

Sendo assim, em caso de aprovação das justificativas para os participantes propostos, solicita-se que a GERI submeta o processo à GTDE.

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Bonilauri Santin, Superintendente de Aeronavegabilidade, Substituto(a), em 26/04/2024, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9966755 e o código CRC 76DD0567.