Despacho

À GTFC

Assunto: Participação de servidores da ANAC no evento FAA-EASA Safety Conference.

Trata o presente processo da participação dos servidores da ANAC Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Bruno Hidalgo Rodrigues, Roberto José Silveira Honorato, Bruno Diniz Del Bel e Aureo de Morais Vasconcelos no evento FAA-EASA Safety Conference, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de junho de 2024, em Washington D.C./Estados Unidos da América.

Conforme processos 00058.027040/2024-19 e 00058.027040/2024-19, a demanda encontra-se incluída sob o número 2024PAI08SAFE001 no Plano de Atuação Internacional - PAI, instrumento que subsidiou a elaboração do PCA 2024.

Nos termos da Nota Técnica 134 (SEI nº 9902966), a participação dos servidores no evento enseja um custo de US$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco dólares americanos), considerando-se o valor individual de inscrição de US$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco dólares americanos) para o pagamento até o dia 6 de maio de 2024, conforme Anexo Invoice (valor total para 5 pessoas) (SEI nº 9892674); e custo de US$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco dólares americanos), considerando-se o valor individual de inscrição de US$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco dólares americanos) para o pagamento em data posterior ao prazo supramencionado.

Tendo em vista o princípio da economicidade (art. 5º da Lei 14.133), uma vez que, nos termos dos processos 00058.027040/2024-19 e 00058.028159/2024-17 encontram-se confirmadas as participações dos 5 (cinco) servidores no evento FAA-EASA Safety Conference 2024, e tendo em vista o valor reduzido para inscrição no evento para pagamento até 6 de maio de 2024, fica autorizado o imediato pagamento das taxas de inscrição, conforme Nota de Empenho (SEI nº 9933108).

Atenciosamente,

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 03/05/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9990340 e o código CRC 9317B9F4.

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