TERMO DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
Registrada a Conformidade de Gestão:
( x ) sem restrição
( ) com restrição
| | Documento assinado eletronicamente por Gustavo Teixeira Soares, Técnico(a) Administrativo(a), em 11/06/2024, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10115426 e o código CRC A2204A4A. |