Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Treinamento fechado

Contratação nº 37/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide ato que autoriza a Contratação Direta nº 37/2024 (sei! 9760307), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9756842).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 a 3.24 da Nota Técnica nº 54/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9734863), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho e atue na consecução do objeto, os termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21. Também sugere-se o encaminhamento à Coordenadoria de Capacitação Externa (CCEPI) para que, como unidade gestora de capacitação, tenha conhecimento da Nota de Empenho emitida.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/03/2024, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9760315 e o código CRC 59905EC2.

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