1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

MAX FERCON PRODUÇÃO LIMITADA

CONTRATAÇÃO

Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024 (9756842) 

CNPJ

46.528.416/0001-88

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Contratação de palestra, proferida por Max Fercondini, com o tema "Mar calmo não faz bom marinheiro", realizada no dia 20 de março de 2024, conforme Proposta Comercial (sei! 9704338), Estudo Técnico Preliminar (ETP) (sei! 9699550) e Termo de Referência (sei! 9716157).

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000262

3.33.90.39.48

17CENPINCOM

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 45.500,00

TOTAL

R$ 45.500,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

19

21/03/2024

Março/2024

R$ 45.500,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Daniela Cervo de Toloza

Data: 21/03/2024

Encaminhamento: Despacho GTRP 9819532

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

0400

03/2024

86144

ANAC

113214

R$ 45.500,00

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

( x ) Sim

( x ) Optante pelo Simples Nacional

( x ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 45.500,00

OBSERVAÇÕES

NP 350

NS 2689

Tributos Federais: Não haverá retenção de tributos federais, pois a empresa é optante pelo Regime do Simples Nacional, de acordo com consulta ao portal do Simples Nacional.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço prestado não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: De acordo com o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, no caso o município do Rio de Janeiro/RJ. O serviço enquadra-se no item 17.24 da lista anexa à referida Lei Complementar (17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres). Entretanto, não haverá retenção de ISSQN, pois o município do Rio de Janeiro não elege esta Autarquia como substituto tributário para esse tipo de serviço, conforme art. 7º do Decreto nº 10.514, de 08/10/1991.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas