DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

Conforme informações apresentadas na Nota Técnica 3 (SEI 9326362) e trocas de e-mail sobre o assunto (SEI 9326460), foi solicitada a participação da SAR como full member ao invés da participação individualizada, com destaque ao seguinte trecho:

We kindly ask if you could consider joining the association as a full member, allowing participation in all activities of your choice in full compliance with the EUROCAE rules.

A necessidade de inscrição como full member da EUROCAE foi justificada na Nota Técnica 3 (SEI 9326362),

A inscrição da organização como full member, possibilita a livre participação dos Especialistas da Agência no WG-112 e também em outros grupos da EUROCAE, incluindo aqueles em parceria com a RTCA. Essa condição de membro também possibilita o acesso irrestrito a todas as normas consensuais produzidas por aquela organização, resultado em maior economicidade do que o modelo de compra de normas avulsas normalmente adotado pela ANAC. O valor da taxa de inscrição é proporcional à capacidade orçamentária da organização, conforme tabela disponibilizada no folder 9326445. Para fins de otimização do custo, a EUROCAE permite que apenas um departamento seja inscrito, ao invés de toda a organização. Sendo assim, por economicidade e considerando a pertinência dos assuntos envolvidos, propõe-se a inscrição da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), cujo orçamento deverá então ser usado como referência para o cálculo da taxa de inscrição.

3.                    JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA                                                                                                                                                                             

Trata-se da substituição de forma de contratação individual para inscrição da SAR como full member. Tal formato foi solicitado em 2023.

4.                    MATERIAIS/SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                              

4.1                  Materiais

4.2                       Serviços

5.                           CONTRATAÇÕES RELACIONADAS                                                                                                                                                                                                                                              

Não se aplica

6.                                 INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                    

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Bonilauri Santin, Superintendente de Aeronavegabilidade, Substituto(a), em 03/01/2024, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9515436 e o código CRC 783A44D3.

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