Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Inscrição da ANAC como membro na organização internacional EUROCAE.
Contratação Direta nº 42/2024
Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2024 (sei! 9837756), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9815884).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 a 3.20 da Nota Técnica nº 96/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9815882), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, o processo deverá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento da despesa.
(assinado eletronicamente)
BRUNO SILVA FIORILLO
Gerente Técnico de Licitações e Contratos Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Gerente Técnico, Substituto(a), em 26/03/2024, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9837760 e o código CRC 373AA26D. |
| Referência: Processo nº 00058.000353/2024-20 | SEI nº 9837760 |