SEI/ANAC - 9405928

Assunto: Inscrição de representantes da ANAC junto à American Society for Testing Materials - ASTM.

Versa-se sobre os processos 00066.014689/2023-90 e 00066.013368/2023-78 com solicitação da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico da Superintendência de Aeronavegabilidade (GCPP/SAR), referente à inscrição de dez servidores desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing Materials - ASTM, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos da ASTM, conforme Nota Técnica nº 11/2023/GTPR/GCPP/SAR (sei! 9368679) e Nota Técnica nº 62/2023/GTEN/GCPP/SAR (sei! 9247356).

Haja vista tratar-se de contratação para renovações da participação dos servidores como membros dos comitês para 2024 conforme Invoices anexadas aos citados processos faz-se necessária a inclusão da demanda de contratação no Plano de Contratações Anual de 2024, nos termos da Instrução Normativa SGD/ME nº 1 de 2019.

Área requisitante: Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico da Superintendência de Aeronavegabilidade (GCPP/SAR)

Descrição do objeto: Inscrição de dez servidores desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing Materials - ASTM, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos da ASTM

Justificativa: Permitir a participação da Agência nas discussões junto aos outros órgãos de aviação civil internacionais, associações nacionais e ao público envolvido diretamente com as atividades desenvolvidas pela GCPP, gerando, inclusive, publicidade junto ao publico externo de que a ANAC está preocupada com a segurança de voo dessas aeronaves e busca melhorias continuas na sua forma de regulamentar esses assuntos.

Valor estimado: R$ 7.360,00 (considerando as dez inscrições de USD 115,00 cada uma, a retenção de 15% de impostos conforme Despacho GTFC (9409555) e uma taxa de câmbio, ajustada em aproximadamente 10% (dez por cento), de R$ 5,44 para cada dólar americano)

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/12/2023, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9405928 e o código CRC 4FFA9768.