Despacho

Assunto: Inscrição de representantes da ANAC junto à American Society for Testing Materials - ASTM.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação (sei! 9482034), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, no início do exercício de 2024, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao item 2 do Despacho de Ratificação de Inexigibilidade no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 91/2023/GTLC/GEST/SAF (sei! 9456811).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.10 e 3.11 da Nota Técnica nº 443/2023/GTLC/GEST/SAF (sei! 9456809), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o consequente pagamento das taxas de inscrição.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 21/12/2023, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9482036 e o código CRC 11C2264D.

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