Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Inscrição de representante da ANAC junto à American Society for Testing Materials - ASTM.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 68/2024 sei! (9907049), em substituição à anterior Contratação Direta nº 68/2024 que foi anulada, solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, em substituição à Nota de Empenho 2024NE000303 (9898724) - conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9906399).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.20 da Nota Técnica nº 116/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9874030), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o consequente pagamento da taxa de inscrição.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 15/04/2024, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9907054 e o código CRC 12F23173.

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