Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Inscrição de representantes da ANAC em conferência internacional.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2024 (sei! 9897341), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei!  9892464).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 a 3.14 da Nota Técnica nº 127/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9892460), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país, confirme a participação dos servidores Rodrigo Neves Martins e Miracy Dantas Sepulvida no evento e, neste caso, solicite o pagamento da despesa à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF).

Por fim, em atenção à IN ANAC nº 175/2021, que implantou o Sistema de Custos da ANAC (SIC-ANAC), também será necessário o apontamento do centro de custo referente à despesa com as inscrições solicitadas, compreendendo a  identificação do macroprocesso, grupo de processo de negócio e a unidade organizacional beneficiada. Eventuais dúvidas sobre o SIC-ANAC e sobre a temática de custos podem ser sanadas por meio do Manual de Informações de Custos, publicado no BPS V.16, Nº 46 de 19/11/2021, ou ainda encaminhadas para o endereço de correio eletrônico: custos@anac.gov.br.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 10/04/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9893060 e o código CRC 854D142D.

---