Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.023089/2024-01, instaurado na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação dos servidores RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, PCDP nº 1916/24, e MIRACY DANTAS SEPULVIDA, matrícula SIAPE nº 1029307, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1917/24, para participarem na Reunião 154ª Slot Conference da IATA em Bogotá - Colômbia, no período de 09 a 15 de junho de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro das PCDPs mencionadas, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS.
Análise
As PCDPs foram constituídas pela UDVD Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de Propostos |
2 |
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Nome e Qualificação dos propostos |
RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, PCDP nº 1916/24, e MIRACY DANTAS SEPULVIDA, matrícula SIAPE nº 1029307, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1917/24. |
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UDVD Proponente |
SAS |
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Período de afastamento |
de 09 a 15 de junho de 2024 |
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Período de atividades |
de 10 a 13 de junho de 2024 |
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Código PAI |
2024PAI14ECON003 |
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Custo Estimado da missão |
R$ 26.730,64 *inclusas taxas de inscrição |
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Justificativa da Missão |
Muitos aeroportos no mundo utilizam há algum tempo o processo proposto pela IATA para promover a alocação de capacidade disponível, que, em linhas gerais, se baseia em um calendário de atividades, para duas temporadas distintas, internacionalmente difundido e que culmina na realização, duas vezes por ano, das Reuniões de Coordenação de Slots(Slot Conferences). Cabe destacar ainda, o Acordo sobre Serviços Aéreos com a União Europeia finalizado no dia 17 de março de 2011 e sintetizado pelo memorando nº 157/2011/SRI, onde o Brasil se compromete internacionalmente a aplicar o processo de alocação de slots da IATA, conforme descrito abaixo, in verbis: “Alocação de slots - Cada parte assegurará que seus procedimentos, diretrizes e regulamentos para administrar slots aplicáveis em seu território serão aplicados de forma independente, transparente, não - discriminatória e tempestiva. Para tanto, os padrões estabelecidos pelas diretrizes e procedimentos da IATA serão levados em conta.” Não obstante, a partir da publicação da Resolução ANAC nº 338 de 22 de julho de 2014, a participação nas Conferências Internacionais de Slots passou a constar como atividade intrínseca ao processo de alocação e monitoramento de slots. Esse processo foi mantido pela nova norma de slots (Resolução nº 682/2022) A não participação do evento impacta negativamente na questão do cumprimento das atribuições da GTRC quanto ao disposto na Resolução nº 682/2022 e Portaria SAS nº 8449/2022. Além disso, prejudicaria o fechamento da malha aérea de todas as empresas aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil. Além disso, a participação do Brasil no evento ocorre desde 2009, o que provocaria uma ruptura do processo de coordenação e alocação de slots estabelecida no Brasil e sob a responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Rodrigo Neves Martins
– Miracy Dantas Sepulvida
Participarem na Reunião 154ª Slot Conference da IATA, no período de 10 a 13 de junho de 2024, em Bogotá/Colômbia. A Gerência Técnica de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de slots (GTRC), composto por servidores da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), trabalha regularmente com o processo de coordenação e alocação de slots junto à IATA para os aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont, Congonhas e Recife.
O objetivo desse evento é promover a melhor eficiência da malha aérea de todas as empresas aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil de forma a permitir melhor conectividade da malha aérea dessas empresas com todos os aeroportos coordenados do mundo.
De acordo com a análise realizada, observa-se que as PCDPs foram instruídas com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
IORANS PEREIRA DE SOUZA
Coordenador
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 26/04/2024, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Iorans Pereira de Souza, Coordenador(a), em 29/04/2024, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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