SEI/ANAC - 9920246

Assunto: 154ª Conferência Internacional de Slots da IATA - 10 a 13/6/2024 em Bogotá/Colômbia.

Faço referência ao Ofício Circular nº 1/2024/GERI/SGM-ANAC, de 15/4/2024, por meio do qual essa GERI informou a autorização, até ulterior aviso, de deslocamento de apenas 1 (um) servidor por missão prevista no Plano de Atuação Internacional – PAI 2024, em decorrência de contingenciamento orçamentário.

Assim, considerando a participação desta Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos – SAS na 154ª Conferência Internacional de Slots da IATA, em que pese a restrição orçamentária vigente, esta unidade ratifica a necessidade de manutenção da participação de 2 (dois) servidores no evento em questão.

Conforme já exposto no corpo dos autos do presente processo, embora haja alguma similaridade das atividades a serem desempenhadas pelos servidores designados para a missão, ressalta-se que ambos os servidores possuirão agenda própria de trabalho que serão executadas de forma independente e autônoma.

Atualmente, existem 4 (quatro) aeroportos coordenados pela ANAC para fins de promover os ajustes das malhas aéreas de todas as empresas aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil, conforme o disposto nas Resoluções ANAC nº 682/2022 e nº 381/2016 (Regimento Interno), quais sejam: Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC).

Nesse contexto, um dos servidores será responsável por proceder com a coordenação e alocação dos slots para o Aeroporto de Guarulhos (GRU), procedimento que demanda o agendamento durante todo o período da Conferência de reuniões com aproximadamente 40 empresas aéreas, consumindo integralmente o tempo desse servidor para a atividade a ser desempenhada. Além disso, esse mesmo servidor será responsável pela participação da ANAC em outras reuniões externas junto à IATA (associação das empresas de transporte aéreo), WWACG (associação dos coordenadores) e demais reuniões que ocorrem no decorrer do evento.

O segundo servidor será responsável por proceder com a coordenação e alocação dos slots para os demais aeroportos coordenados pela ANAC, ou seja, Congonhas (CGH), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC). Da mesma forma, serão realizadas diversas reuniões com os representantes das empresas aéreas nacionais e internacionais, consumindo todo o tempo disponível no evento. Além disso, se necessário, esse servidor também cuidará da agenda do Aeroporto de Guarulhos (GRU), caso o outro servidor responsável precise atender outras agendas criadas durante o evento com coordenadores de outros países.

Pelo exposto, com vistas a cumprir o objetivo proposto na missão em questão, qual seja, promover a melhor eficiência alocativa da malha aérea de todas as empresas aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil, esta Superintendência ressalta a impossibilidade técnica de atuação de apenas 1 (um) servidor proceder com as atividades devido à carga de trabalho e à atual demanda por parte da indústria, motivo pelo qual reitera a necessidade de participação dos 2 (dois) servidores indicados na 154ª Conferência Internacional de Slots da IATA.

Esta Unidade permanece à disposição para eventuais esclarecimentos, se necessário.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em 16/04/2024, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9920246 e o código CRC 7D7B795D.