Ofício nº 39/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 27 de maio de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 357,00 (trezentos e cinquenta e sete dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240527000000089

Processo ANAC nº: 00058.023089/2024-01

BENEFICIÁRIO: LIVE BY GL EVENTS

Bank Name: BNP PARIBAS

Account Holder: Live by GL events

Bank Address: Centre d’affaires Lyon Métropole, Rue de la Villette, 69003 LYON

Bank Account Nº: 00010112785

Swift: BNPAFRPPXXX

IBAN: FR76 3000 4022 4900 0101 1278 522

                       Remittance Information: Registration number: 1523

                                                                   Registration for Rodrigo Neves Martins and Miracy Dantas Sepulvida

Valor da moeda estrangeira: USD 357,00

Taxa: R$ 5,1798

Valores em reais da remessa: R$ 1.849,19

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 27/05/2024, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 27/05/2024, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10088622 e o código CRC 265EE9AA.

---