AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://www.eloconsultoria.com/reajusterepactuacao-e-planilha-de-custos-e-formacao-de-precos-de-contratos-de-servicos-continuados-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra-disciplinados-pela-in-seges-mp-no-5-2017/

 Local 

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

. Início: 30/09/2024 às 8h30.

. Término: 10/10/2024 às 12h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

MÓDULOS I e II (duração aproximada: 4,0 horas)

1) Análise de alguns dispositivos da IN Seges/MPDG nº 5/2017 que impactam diretamente na matéria do curso, e
2) Terá início com o Módulo III, que será interrompido para apresentação do Módulo II -Modelagem das planilhas em conta vinculada e pagamento pelo fato gerador e a questão das 2 Férias (Submódulo 2.1.B e Submódulo 4.1.A). Serão apresentadas as diversas modelagens de planilha de custo para a conta vinculada e somente uma para o pagamento pelo fato gerador, além de esclarecer a utilização das 2 Férias conforme a modelagem de planilha utilizada (CV ou PFG). Assunto que tem por objetivo esclarecer onde ocorrem a maioria dos problemas em planilhas de custos em face da não utilização correta conforme a aplicação desejada.

MÓDULO III – Análise da planilha de custos da IN Seges/MPDG nº 5/2017, item a item, conforme Módulos, Submódulos e Quadros-Resumo discriminados abaixo, dos serviços de limpeza e conservação diurna, com utilização da convenção coletiva de trabalho em vigor em de um município – Passo a passo do memorial de cálculo – Serve para qualquer objeto como copeiragem, motorista, recepcionista etc. (duração: 9 horas). Os alunos apontarão as diferenças com as CCTs dos diversos municípios onde os serviços serão efetivamente prestados.

MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

a) Salário-Base
b) Adicional de Insalubridade

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 – 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

a) 13º (décimo terceiro) Salário
b) Férias e Adicional de Férias

Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições

a) INSS
b) Salário-Educação
c) Seguro Acidente do Trabalho (SAT=RAT x FAP)
d) SESC OU SESI
e) SENAC OU SENAI
f) SEBRAE
g) INCRA
h) FGTS

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários

a) Transporte
b) Auxílio-Refeição/Alimentação
c) Assistência Médica e Familiar
d) Outros (especificar)

Quadro-Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

a) Aviso Prévio Indenizado
b) Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
c) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
d) Aviso Prévio Trabalhado
e) Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado
f) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado (ou somatório das duas multas em uma única linha de 4% para a conta vinculada)

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais

a) Substituto na cobertura de Férias
b) Substituto na cobertura de Ausências Legais (mais Ausência por Doença??)
c) Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
d) Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
e) Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade
f) Substituto na cobertura de Outras ausências (especificar): Ausência por Doença (?)

Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada

a) Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação

Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

a) Uniformes
b) Materiais
c) Equipamentos

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

a) Custos Indiretos
b) Lucro
c) Tributos

c.1) Tributos Federais (especificar)
c.2) Tributos Estaduais (especificar)
c.3) Tributos Municipais (especificar)

MÓDULO IV – Conclusão do Módulo III e Exercícios de aplicação de fórmulas (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO V – Análise da planilha de custos da IN Seges/MPDG nº 5/2017, item a item, dos serviços de vigilância noturna, com utilização da convenção coletiva de trabalho em vigor em de um município – Passo a passo do memorial de cálculo – (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

a) Salário-Base
b) Adicional de Periculosidade
c) Adicional Noturno
d) Adicional de Hora Noturna Reduzida
e) Adicional de Hora Extra
f) Adicional para Troca de Uniforme
g) Repouso Semanal Remunerado (dúvidas na 12 x 36)

Intervalo Intrajornada tem natureza indenizatória ou salarial?

Também serão repassados todos os outros módulos com as características peculiares do objeto.

MÓDULO VI – Exercício de preenchimento de planilha de custos de vigilância noturna.

O aluno deverá preencher uma planilha de custos e formação de preços completa de vigilância noturna, hipótese mais difícil de se entender e de confeccionar, conforme dados a serem fornecidos pelo instrutor. Também haverá exercícios de múltipla escolha sobre planilha de custos (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO VII – Análise dos institutos da Revisão, Repactuação e Reajuste (duração aproximada de 4 horas).

MÓDULO VIII – Exercício completo de análise de planilha de custos para processamento de uma solicitação de repactuação de contrato de limpeza e conservação, onde o aluno receberá uma planilha de custos com diversos erros, entregue pela contratada para repactuação, devendo detectar e registrar os erros e elaborar uma planilha completa e correta, como a contratada deveria ter entregado, tudo em compatibilidade com a CCT de um município e IN SEGES/MPDG nº 5/2017. Também haverá exercícios de múltipla escolha de repactuação (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO IX – Análise e discussão de uma instrução completa do processamento conjunto de uma repactuação e prorrogação e do processamento de um reajuste dos insumos e materiais de contrato de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. (duração aproximada: 4 horas).

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

- Capacitar, treinar e formar servidores que atuam como fiscais administrativos e gestores de contratos de serviços continuados com dedeicação exclusiva de mão de obra a:

1. Elaborar/analisar/compreender planilhas de custos e formação de preços de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra quando da:

a) elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares / Termo de Referência na fase interna da contratação;
b) análise da proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, pelo pregoeiro; e
c) fiscalização do cumprimento do pagamento/concessão dos benefícios e encargos constantes da planilha de custos, além de fornecer subsídios para a prorrogação e repactuação dos contratos

2. Analisar e processar solicitação de:

a) repactuação de preços do contrato em face da ocorrência do fato gerador (nova Convenção Coletiva de Trabalho); e
b) reajuste dos preços do contrato decorrente do reajuste dos insumos e materiais, em face da ocorrência do fato gerador (aniversário da data da licitação).

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID 8933, cadastrado na necessidade ID 1363.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atua na coordenação de equipe de fiscalização de contratos e desempenha função de gestor de contrato de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra (Contrato de Limpeza e Conservação, contrato de vigilância e contrato de manutenção predial).

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não se aplica (evento EAD)

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O curso solicitado não possui equivalente na ENAP;

A Elo consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Em seu quadro de professores, possui profissionais conceituados em cada área de conhecimento. Neste caso específico, o palestrante é Auditor - Fiscal da Receita Federal do Brasil , atuando há 24 anos exclusivamente na área de licitações e contratos administrativos

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim ( X ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (x ) Sim (  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

. Instituição promotora do evento:​ Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

. Telefone: (61) 3327-1142 / (61) 98592-4828 whatsapp

. E-mail:

. Endereço (incluindo país, cidade e CEP): SHN Quadra 2 Bloco H - Sobreloja - Metropolitan Hotel Brasília - CEP: 70.702-905

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real (R$)

. Valor da inscrição (moeda original): R$ 3.290,00

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais)

. Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: SAF