Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 140/2024 |
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CNPJ |
00.656.809/0001-76 |
CONTRATO: - |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Participação da servidora Cristina Vilasboas no evento: XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores Tema - “As Ouvidorias e o compromisso ético: metas e resolutividade” |
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2024NE000475 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 1.800,00 |
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TOTAL |
R$ 1.800,00 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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3974 (SEI nº 10579374) |
19/09/2024 |
SETEMBRO/2024 |
R$ 1.800,00 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 23/09/2024 |
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Encaminhamento: Despacho CCEPI (10586190) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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S0200 |
09/2024 |
86552 |
OUV |
113214 |
R$ 1.800,00 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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(X) Sim |
( ) Optante pelo Simples Nacional |
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( ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( x ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
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MUNICIPAL |
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INSS |
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GLOSA |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 1.800,00 |
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OBSERVAÇÕES |
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1- Nota de Pagamento 2024NP001121 Nota de Sistema 2024NS006352
2- TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com disposto no Art. 4º, inciso IV da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores de IR e contribuições federais (Associação Civil conforme CNPJ SEI 10609246). Declaração de isenção apresentada (SEI 10579362).
3- TRIBUTOS MUNICIPAIS Serviço subitem 17.24, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Prefeitura do Rio de Janeiro, Lei nº 691/1984 não estabeleceu responsabilidade para o subitem 17.24.
4- INSS Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.
5- Domicílio bancário: Banco BTG Pactual (208), Agência 0050, CC 518137-9. |
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 27/09/2024, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 27/09/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10594786 e o código CRC 65501B2E. |
| Referência: Processo nº 00058.061431/2024-62 | SEI nº 10594786 |