Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF)
Assunto: Inscrição dos servidores e emissão da Nota Fiscal.
Em atenção ao Termo de Inexigibilidade de Licitação 28/2024 (SEI 9824728) e ao Despacho GTLC (SEI 9830095) referentes à inscrição do servidor Claudio Roberto Correia Silva na Codecademy, especialmente no que trata do pagamento antecipado da despesa, encaminho os E-mails (SEI 9893962) e (SEI 9893977) para conhecimento e providências cabíveis.
Esses E-mails citados evidenciam que a única forma aceitável pela instituição para realizar a inscrição é por meio de pagamento antecipado por cartão de crédito, não havendo outra modalidade para contratações individuais ou para pequenos grupos.
Dessa forma, questiona-se como se dará a efetivação da inscrição:
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Herberth Carvalho Guedes dos Reis, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 09/04/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9894012 e o código CRC FC982412. |
| Referência: Processo nº 00058.018145/2024-87 | SEI nº 9894012 |