Despacho

À ASTEC/CIBIP

Assunto: Solicitação de Aquisição Bibliográfica Urgente – "2024 Live Animals Regulations (LAR)".

Solicito, por gentileza, a aquisição imediata do material "2024 Live Animals Regulations (LAR)" para a ANAC. A obtenção desse material permitirá que a Agência esteja devidamente atualizada para estabelecer regras e diretrizes no processo de aprimoramento das regulamentações e procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

Considerando a crescente demanda da sociedade por padrões de segurança e bem-estar animal, é de extrema importância assegurar a obtenção imediata desse material. A Agência está empenhada em aprimorar normas e procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais, como demonstrado pela realização de uma sessão pública para ouvir a sociedade e os interessados no tema, marcada para a próxima quinta-feira (2/5/2024), em Brasília (DF), bem como pela abertura de uma consulta setorial para coleta de subsídios, com duração de 15 dias.

Estarei à disposição da ASTEC/CIBIP para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta solicitação, e agradeço antecipadamente pela colaboração.

Atenciosamente, 

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Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em 29/04/2024, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9973784 e o código CRC 7D1B2908.

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