Timbre

Despacho

Assunto: Aquisição de documento técnico fornecido pela International Air Transport Association (IATA)

 

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),

 

Versa-se sobre solicitação da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, referente a aquisição de documento técnico - "2024 Live Animals Regulations (LAR)", fornecido pela International Air Transport Association (IATA), instituição estrangeira, conforme Despacho SAS (sei! 9973784).

Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.

Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.

 

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 30/04/2024, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9974280 e o código CRC CC3E651B.

Referência: Processo nº 00058.034347/2024-76 SEI nº 9974280