Documento assinado eletronicamente por Luis Cláudio da Silveira Galvão, Coordenador(a), em 30/04/2024, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Analista Administrativo, em 30/04/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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