SEI/ANAC - 9974861 - Nota Técnica

Aquisição de norma regulatória Live Animals Regulations - LAR, em formato digital, elaborada pela International Air Transport Association - IATA, visando atender demanda urgente encaminhada pela Supertendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS.

Apresentação de dados visando embasar os valores solicitados para o objeto deste processo aquisitivo.

De acordo com o atual regimento em vigor, é delegada à Assessoria Técnica - ASTEC, através da Biblioteca da ANAC, a competência de "administrar o acervo bibliográfico da Agência". Neste sentido, as demandas informacionais da Agência são encaminhadas à biblioteca para serem analisadas e, havendo pertinência, instruir processo de aquisição.

Atualmente, buscando sempre a economicidade e a celeridade dos processos de aquisição, a Biblioteca da ANAC tem optado, sempre que possível, pela aquisição das publicações diretamente em seus editores originais, como é o caso da IATA, na comercialização de seus relatórios e documentos normativos.

Os documentos emitidos pela IATA compõem importante coleção do acervo da Agência atendendo periodicamente às demandas finalísticas da ANAC, tais como a certificação de produtos aeronáuticos e a elaboração de normas e regulamentos que norteiam o mercado nacional de aviação civil.

Assim como disposto no Despacho SAS (9973784), "A obtenção desse material permitirá que a Agência esteja devidamente atualizada para estabelecer regras e diretrizes no processo de aprimoramento das regulamentações e procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. Considerando a crescente demanda da sociedade por padrões de segurança e bem-estar animal, é de extrema importância assegurar a obtenção imediata desse material. A Agência está empenhada em aprimorar normas e procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais, como demonstrado pela realização de uma sessão pública para ouvir a sociedade e os interessados no tema, marcada para a próxima quinta-feira (2/5/2024), em Brasília (DF), bem como pela abertura de uma consulta setorial para coleta de subsídios, com duração de 15 dias".

Ressalto também que uma norma técnica, por si só é exclusiva e única no mercado. Ou seja, não será possível adquirir versão similar em outros fornecedores, e que, caso venham a comercializar o mesmo produto, jamais praticarão valor de revenda inferior ao praticado pela IATA.

Assim visando atender à demanda formalizada através do Despacho SAS (9973784), disposto no presente processo, solicitamos a aquisição do documento "Live Animals Regulations - LAR", em formato digital, elaborada pela International Air Transport Association - IATA, listado na Proforma invoice 00957156 (SEI 9974846), ao valor de $ 321.00, que convertidos para reais na data de 30/04/2024, conforme taxa de cambio (SEI 9974762) anexada a este processo, perfaz o valor de R$ 1.640,31 (mil e seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos).

Novamente ressaltamos que a publicação solicitada é fundamental para o desenvolvimento das atividades da área finalísticas demandante.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Analista Administrativo, em 30/04/2024, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9974861 e o código CRC FE7B8961.