Timbre

Despacho

À CFIC

Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.

 

Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à aquisição de documento laborado e fornecido pela International Air Transport Association (IATA) - "2024 Live Animals Regulations (LAR)", referência para o estabelecimento de regras e diretrizes no processo de aprimoramento das regulamentações e procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais, conforme Despacho SAS (sei! 9973784).

Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 293,15 (duzentos e noventa e três reais e quinze centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (9975500).

Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.

 

LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA

Coordenadora de Execução Financeira

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 30/04/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9976462 e o código CRC 3D878B1A.

Referência: Processo nº 00058.034347/2024-76 SEI nº 9976462