SEI/ANAC - 10495977

Assunto: Participação do evento 16th Alta Aviation Law America, realizado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA)

Tratam os autos da participação do Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Adriano Pinto de Miranda, no evento 16th Alta Aviation Law America", conferência que será realizada pela ALTA, Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), nos dias 18 a 20/9, em Buenos Aires Argentina.

Cumpre ressaltar que o Superintendente está em missão no país para participação em reunião de negociação de acordo bilateral de serviços aéreos com a Argentina (2024PAI42ECON001), conforme previsão disposta no Plano de Atuação Internacional - PAI da SAS. Desta forma, o custeio das passagens e diárias ocorrerá por meio de orçamento destinado a esta Superintendência cumprimento do previsto no referido Plano (PAI).

Cumpre registrar que o evento foi incluído no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP desta Superintendência.

Pelo exposto, e considerando os documentos dispostos nos autos, encaminhem-se os autos para providências quanto ao pagamento da taxa de inscrição do servidor (SEI 10491328).

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em 04/09/2024, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Herberth Carvalho Guedes dos Reis, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 04/09/2024, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10495977 e o código CRC E4B4E94A.