Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Participação de servidor em evento internacional.
Contratação nº 174/2024
Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 174/2024 (sei! 10525204), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10521004).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 e 3.15 da Nota Técnica nº 383/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10520141), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Adriano Pinto de Miranda no evento.
Por fim, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país do servidor no Diário Oficial da União e mediante a expressa confirmação de participação no evento, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10521004).
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 06/09/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10525214 e o código CRC B868CBB0. |
| Referência: Processo nº 00058.072732/2024-11 | SEI nº 10525214 |