AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Ofício nº 83/2024/GTFC/SAF-ANAC
Brasília,11 de setembro de 2024.
A Sua Senhoria o Senhor
Gerente de Mesa
Banco do Brasil S/A – Agência Central
Brasília – DF
Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação.
Senhor Gerente,
ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria, por qualquer irregularidade, incorreção ou demora, não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 250,00 (duzentos e cinquenta dólares americanos), conforme os dados abaixo indicados:
NOME RAZÃO SOCIAL : Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)
Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200
CNPJ: 07.947.821/0001-89
Processo BB nº: 20240911000000115
Processo ANAC nº: 00058.072732/2024-11
BENEFICIÁRIO: ALTA - Asociación Latinoamericana de Transporte Aéreo
Citibank
10800 Biscayne Blvd Ste 100, Miami FL 33161 USA by Bank Transfer.
Account Number: 9137927273
ABA/Routing : 266086554
SWIFT Number: CITIUS33
Reference: CBGCON
Remittance Information: Invoice # 3544- -Adriano Miranda
Valor da moeda estrangeira: USD 250,00
Taxa: 5,6160
Valores em reais da remessa: R$ 1.404,00
Valor das despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil
Natureza da Operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação.
Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);
Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I)
Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I)
Atenciosamente,
VIVIANE SANTOS SILVA
Gestora Financeira
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 13/09/2024, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 13/09/2024, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10540925 e o código CRC EEB289C2. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00058.072732/2024-11 | SEI nº 10540925 |