ANAC

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras

Processo nº 00058.054350/2024-14

informações básicas:

Número do processo: 00058.054350/2024-14

Normativos: Portaria nº 13.333/SFI, de 11 de dezembro de 2023 - Portaria de Organização Interna da SFI e Instrução Normativa n°78/2014 

descrição da necessidade da contratação:

Dada à complexidade dos eventos de crise, a gestão de uma crise começa muito antes de surgir um problema. Um planejamento prévio e completo, além de treinamentos periódicos, faz com que os efeitos das adversidades sejam prevenidos, mitigados ou respondidos com a rapidez e assertividade necessárias.

Considerando que até o momento não houve nenhuma capacitação realizada por membro algum do comitê de crise, faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada no tema e que tenha conhecimento sobre as demandas que afetem o setor aéreo.

A Instrução Normativa nº 78, de 24 de março de 2014, institui a política de gerenciamento de crise no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de modo a favorecer a coordenação da atuação interna em cenários de ameaça grave à segurança da aviação civil, à qualidade do transporte aéreo brasileiro, ou ainda, a outros fatores que venham afetar a imagem da instituição.

Nesse sentido, realizar a contratação do treinamento atenderá ao disposto na disposto na retromencionada Instrução Normativa:

Art. 3º A política de gerenciamento de crise no âmbito da ANAC obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

(...)

VI - desenvolvimento de competências institucionais e individuais para o gerenciamento de crise;

(..)

Art 14.Compete ao secretário do comitê de crise:

(...)

VII - identificar as necessidades de capacitação e propor capacitação em gerenciamento de crise para os cenários em que atua como secretário;
(...)

Art. 16. Compete ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP:

I - promover estratégias para o desenvolvimento de competências individuais em gerenciamento de crise; e

II - propor e auxiliar na execução da comunicação interna com foco na estratégia de comunicação de crise. (grifo nosso)

Para que o comitê possa dar a resposta necessária aos momentos de crise é necessário:

Planejamento Prévio:

• Atuar na pré-crise.

• Ter facilidade para entender e antecipar cenários de crise e ter a capacidade de manter o plano setorial atualizado.

• Isso inclui identificar riscos potenciais, definir responsabilidades e estabelecer protocolos claros.

Treinamento Contínuo:

• Treinamentos regulares ajudam a manter as habilidades e conhecimentos atualizados.

• Os membros do comitê de crise devem estarão familiarizados com os procedimentos.

Comunicação Efetiva:

• A comunicação é fundamental durante uma crise. Os treinamentos devem abordar como comunicar informações precisas, transparentes e oportunas para as partes interessadas internas e externas.

Avaliação e Aprimoramento:

• Ponto importante e necessário para realizar os procedimentos de pós crise, conforme disposto na IN 78/2024.

área requisitante

A área requisitante é a Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal - SFI.

descrição dos requisitos da contratação:

Natureza dos Serviços:

A empresa contratada deve possuir um conhecimento abrangente em Gerenciamento e Gestão de Crises, com conhecimento no setor aéreo, além de demonstrar capacidade para oferecer capacitações alinhadas com as necessidades reais.

É fundamental que a empresa tenha a capacidade de fornecer treinamentos tanto no formato EAD síncrono como no assíncrono, facilitando a integração dos tópicos relacionados ao Gerenciamento de Crises desde a fase pré-crise até o pós-crise, utilizando estudos de caso para desenvolver competências.

Soluções de mercado:

A COSAFE se destaca por oferecer uma ampla gama de treinamentos que garantem uma capacitação abrangente, abordando desde habilidades de liderança até a elaboração e implementação de manuais e planos para o Gerenciamento de Crises.

Dentre do Case da empresa, são ofertados os seguintes treinamentos:

• Treinamento de sensibilização de lideranças;
• Treinamento de mensagens-chave;
• Workshop - Capacitação do Comitê de Crise e equipes;
• Capacitação continuada do Comitê de Crise;
• Preparação de Porta-vozes (media training);
• Simulado de crise;
• Mentoria Cosafe;
• Assessment e revisão da documentação;
• Governança em Gestão de Crise;
• Guia norteador para elaboração do Manual de Crise;
• Mapeamento de stakeholders;
• Construção de mensagens-chave;
• Agilidade na resposta e recuperação.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:

A Cosafe iniciou na Suécia, em 2015. Quatro anos depois, nasceu a Cosafe Brasil, com um grande propósito: fortalecer a cultura de segurança no país.

Com uma proposta de valor arrojada, chegou oferecendo uma plataforma móvel para comunicação e resposta ágil a situações críticas, como emergências e crises.

No inicio de 2021 ampliou o seu portfólio de serviços e produtos, passando a atuar também como consultoria - tornando-se então o maior hub especializado em gestão de crises no Brasil - e ainda estendeu seu alcance para a América Latina

• 9 anos de mercado - Fundada em 2015 chegou no Brasil desde 2019 como Hub em Gestão de Crises (Consultoria, Treinamento e Tecnologia);
• 2 continentes - Possui representação em vários países;
• + 100 mil usuários ativos na plataforma Cosafe;
• + 50 clientes no Brasil
• ISO 27001 Segurança da informação – Dezembro 2022

A consultora e palestrante Ana Flávia Bello é:

• CEO Cosafe LATAM e Diretora de Consultoria e Treinamentos.
• Mestre em Administração Estratégica pela PUC PR.
• Especialista em Administração de Empresas pela FGV SP.
• Graduada em Comunicação Social pela UFPR.
• Mais de 30 anos como executiva em organizações nacionais e multinacionais.
• Desde 2000 leciona em cursos de graduação, pós-graduação e cursos livres.

Descrição da solução como um todo:

  Capacitação especializada em Gerenciamento e Gestão de crises.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS:

 Treinamento conceitual de sensibilização e com apresentação de casos de mercado e exercícios para contextualizar as lideranças e membros do comitê de crise nos cenários de crise de imagem na Era Digital e propiciar benchmarks de atuação para tomada de decisões, comunicação efetiva.

Duração: Total 8 horas (Dividido em 2 períodos/dias)
Formato: online
Público: sem limite de participantes, entretanto, para um melhor aproveitamento dos exercícios em grupo a turma será composta por pontos focais e indicados das UDVDs que trabalhem no assessoramento na Gestão de crises.

Capacitação continuada: Os comitês devem ser preparados constantemente e estarem seguros de sua atuação perante qualquer evento ou crise. A capacitação continuada permite que as pessoas estejam em constante contato com o tema e, com isso, cada vez mais confortáveis em suas funções.

• Assessment situacional e classificação de criticidade;
• Análise de impacto e Elaboração de cenários;
• Lições aprendidas

Duração: 1,5 horas cada módulo (datas a definir, em 2024)

Formato: online;

Público: sem limite de participantes, entretanto, para um melhor aproveitamento dos exercícios em grupo a turma será composta por pontos focais e indicados das UDVDs que trabalhem no assessoramento na Gestão de crises.

Treinamento alta liderança para tomada de decisão em crises: 

• Atributos pessoais, habilidades, responsabilidades do líder da crise.
• Gestão de Stakeholders.
• Processo de tomada de decisão estratégica pelo líder em crises.

Duração: 4 horas

Formato: online;

Público: sem limite de participantes

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

Serviços

Caso o Módulo III, treinamento para lideranças, seja realizado na modalidade presencial, os custos relativos a passagens e hospedagens serão custeados e realizados pela Agência.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO:

A prestação do serviço é indivisível, pois se trata de um único treinamento, fragmentado em módulos, sendo assim seus componentes curriculares foram planejados para serem ministrados de forma integrada e relacionada para que não haja prejuízo aos objetivos dos treinamentos.

A empresa Cosafe pede a entrada de (10%) para confirmação do serviço  e saldo de 90% em até 10 dias após o treinamento .

• Data da realização: A DEFINIR (em 2024)
• Necessária confirmação com mínimo de 20 dias antes do evento.
• Se cancelada em prazo inferior a 7 dias da data da palestra, haverá a retenção dos 10% da entrada

A empresa está ciente que poderá receber por nota de empenho, entretanto, o pagamento total do curso deverá ser feito após a finalização do Módulo I, uma vez que será o treinamento que atenderá o maior número de participantes.

Ressalto que o treinamento descrito no item 2, será realizado de forma continuada, nas semanas seguintes, uma vez por semana.

E o treinamento para lideranças, item 3, será realizado conforme a disponibilidade da agenda dos diretores.

Diante do exposto, faz-se necessária a realização do pagamento para a empresa contratada, conforme descrito, evitando prejuízo a organização e alinhamento dos treinamentos.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO:

A contratação de capacitação para Gestão de Crises está relacionada, direta ou indiretamente, aos seguintes Objetivos Estratégicos da ANAC:

• OEE 6.10. Aperfeiçoar os procedimentos de gestão de crises com o objetivo de elevar a sinergia de atuação interna em cenários de ameaça grave à segurança da aviação civil, à qualidade do transporte aéreo brasileiro.
• OEE 12.1. Efetivar as trilhas de capacitação como instrumento de gestão e planejamento no desenvolvimento dos servidores.
• OEE 12.9. Promover ações que desenvolvam as competências da liderança da Agência.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS:

Com a contratação, espera-se alcançar resultados diretos através do desenvolvimento das competências dos servidores em gestão de crises, capacitando-os para lidar eficazmente com situações emergenciais e complexas. Indiretamente, prevê-se uma melhoria substancial na eficiência e efetividade dos serviços oferecidos à sociedade, promovendo uma resposta mais ágil e coordenada diante de desafios críticos. Esta capacitação não apenas fortalece a preparação da equipe frente a adversidades, mas também potencializa a capacidade de resposta e a segurança das operações, refletindo positivamente na entrega de serviços públicos de qualidade.

PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO:

Não há necessidade de adaptação direta ao ambiente físico para início da prestação dos serviços, pois o curso será online (remoto).

Será necessário o uso de uma ferramenta para a realização do curso de forma síncrona. Intenciona-se a utilização ou do aplicativo Teams ou do Zoom. Tecnicamente é necessário que o aplicativo utilizado permita que os participantes possam ser divididos em grupos para realização de atividades, e ainda em que a palestrante possa participar nos grupos, avaliando e tirando dúvidas.

Caso o Teams não atenda, a Cosafe irá trabalhar com o Zoom, sendo eles os responsáveis pela disponibilização do link para acesso.

POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Não se aplica.

DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:

Declara-se com base nas informações acima, que a contratação é viável e necessária para atender ao disposto na IN 78/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Regina das Neves, Gerente, em 10/07/2024, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Liana Marquez Nascentes, Analista Administrativo, em 11/07/2024, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10248790 e o código CRC 6521BB34.

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