Despacho
Assunto: Aquisição de documento técnico fornecido pela Airports Council International (ACI)
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),
Versa-se sobre solicitação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SAR, referente a aquisição do material do material: ACI World Adverse Weather Operations Handbook 2024 (https://store.aci.aero/product/aci-world-adverse-weather-operations-handbook-2024), fornecido pela Airports Council International (ACI), instituição estrangeira, conforme Documento de Formalização da Demanda (sei! 9639098) e Memorando 1/2024/SIA (9628979).
Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.
Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 11/03/2024, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9772579 e o código CRC B5910BE0. |
| Referência: Processo nº 00058.008388/2024-15 | SEI nº 9772579 |